Sociedade civil e academia contra a autoridade da ITU sobre a Internet


Do site do Center for Technology & Democracy (CDT):

A carta a seguir expressa as preocupações dos grupos da sociedade civil e acadêmicos de todo o mundo sobre a próxima conferência da União Internacional de Telecomunicações [ITU]. As organizações e pessoas abaixo assinadas desejam expressar aos Estados membros e delegadas e delegados governamentais suas preocupações sobre a natureza fechada do processo de ITU e sobre as propostas específicas que ameaçam a abertura da Internet e o exercício dos direitos humanos online.

Organizações da sociedade civil e acadêmicos estão convidados a participar desta chamada. Para assinar a carta, entre em contato signon@cdt.org.

Grupos da sociedade civil em todo o mundo estão traduzindo essa carta e a enviando aos funcionários governamentais competentes em seus países. A carta está disponível nos seguintes idiomas [além da original em inglês]:

Espanhol (CELE, Argentina)
Tailandês (Thai Netizen Network)
Urdu (Bytes for All)

ITU Resource Center do CDT oferece uma gama de ferramentas, análises e links para comentários úteis sobre a conferência da UIT, que podem ajudar os usuários a entender esta questão complexa.

CARTA CONTRA A AUTORIDADE DA ITU SOBRE A INTERNET
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Para os Estados-Membros e as delegações de Governo da União Internacional de Telecomunicações:

No interesse de promover e proteger a abertura global da Internet e o exercício dos direitos humanos online, nós escrevemos para pedir aos estados membros da União Internacional de Telecomunicações (ITU) e suas delegadas e delegados na Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT) que se abstenham de expandir o escopo do tratado de Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs) para incluir a Internet.

Na WCIT, os governos considerarão propostas que ampliam o alcance dos ITRs para incluir a Internet. Essa expansão poderia ter um impacto negativo significativo sobre a abertura da Internet, sobre os seus efeitos positivos para o crescimento econômico e sobre os direitos humanos de cidadãs e cidadãos.

Como foi recentemente reafirmado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, os governos têm o dever de proteger os direitos humanos na tomada de decisões políticas para a Internet. No entanto, enquanto a ITU tem ampla experiência em política de telecomunicações e regulamentação, não acreditamos que seja o fórum apropriado para desenvolver políticas e normas que possam afetar o exercício dos direitos humanos na internet.

Além disso, a ITU mantém um processo de tomada de decisões relativamente fechado e não transparente em que apenas os governos estão autorizados à plena participação. Em contraste, a Internet floresceu sob um modelo de governança aberta e descentralizada em que grupos que representam as empresas, a comunidade técnica e os usuários de Internet, bem como os governos, concentram-se em questões diversas em uma variedade de fóruns. De acordo com os compromissos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, acreditamos que tais processos abertos e inclusivos são necessárias para assegurar que as políticas e padrões técnicos para a Internet global preservem a natureza descentralizada e aberta do meio e proteja os direitos humanos de seus usuários.

Nos últimos meses, muitos grupos da sociedade civil pediram à ITU que reforme o seu processo para que ele seja totalmente transparente e aberto à participação de todos os interessados. Os defensores têm pressionado por essas mudanças não só porque acreditamos que a transparência e a participação são a melhor abordagem, mesmo em relação à telefonia, mas também porque nós tememos que as propostas de alguns países que representam graves ameaças para os direitos humanos na internet. Documentos vazados detalhando propostas para o WCIT confirmaram esses temores. Assim, continuamos tanto a apelar aos Estados membros que forneçam total transparência e participação aberta a todos os interessados que se preparam para o WCIT, quanto a pedir a todas  delegadas e delegados que rejeitem as propostas que iriam ameaçar a abertura e os direitos humanos online.

Apelamos aos Estados membros para:

Manter um processo preparatório para o WCIT inclusivo e transparente que seja aberto a todos os interessados. Pedimos que os governos:

  1. Divulguem publicamente as propostas e tomadas de posição da WCIT, documentos de reuniões regionais em que tenham participado, e os documentos emitidos por outros Estados membros.
  2. Mantenham consultas públicas abertas sobre o WCIT para que delegadas e delegados possam considerar plenamente os interesses de cidadãs e cidadãos, bem como das empresas e do governo.
  3. Informem cidadãs e cidadãos das posições que os Estados membros pretendem assumir no WCIT sobre as principais propostas feitas por outros governos.

Oporem-se à expansão dos Regulamentos das Telecomunicações Internacionais para a Internet. Pedimos que delegadas e delegados:

  1. Analisem rigorosamente as propostas por seu impacto sobre direitos humanos, abertura da Internet, inovação, e acesso e desenvolvimento das TICs.
  2. Oponham-se às propostas que iriam diminuir os direitos de usuárias e usuários ou limitar a abertura da Internet.

 

Sinceramente,

Access

Article 19

Association of Digital Culture,Taiwan

Asociación por los Derechos Civiles, Argentina

Association for Progressive Communications

Bytes For All, Paquistão

Cambodian Center for Human Rights, Cambodjia

Center for Democracy & Technology, EUA

Center for Technology and Society – FGV, Brasil

Committee to Protect Journalists

Consumers International

Derechos Digitales, Chile

Eduardo Bertoni, Centro de Estudios en Libertad de Expresión y Acceso a la Información (CELE), Universidad de Palermo, Argentina

European Digital Rights

Friedrich-Ebert-Stiftung, Paquistão

Fundación Karisma, Colômbia

Human Rights in China, EUA

Human Rights Watch

Index on Censorship

Internet Democracy Project, Índia

Internet Society, Bulgária

Kictanet, Quênia

La Quadrature du Net, França

Nawaat, Tunísia

Open Rights Group, Reino Unido

Open Technology Institute, EUA

Panoptykon, Polônia

Public Knowledge, EUA

Reporters Without Borders

Thai Netizen Network


 

Atualização de 3 de outubro de 2012

Electronic Frontier Foundation, EUA

European Privacy Association

Global Voices

Indonesia Online Advocacy, Indonésia

Instituto Bem Estar, Brasil

Instituto Nupef, Brasil

ISOC, Filipinas

ISOC, Suécia

ISOC, Belgrado

Kictanet, Quênia

LIRNEasia

Movimento Mega Não, Brasil

OpenMedia, Canadá

Spanish Internet Users Association, Espanha

Sociedade Internet no Brasil (ISOC BR)

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