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Endorsement for candidacy / Ratificación de candidatura / Endosso para candidatura

    Cartas de endosso recebidas Associação Software Livre Rômulo Milhomem Neves (MRI) Flávia Lefèvre Guimarães (Advogada, Conselheira da Proteste e Representante do 3º setor no CGI.Br) Deputado Alessandro Molon (Relator do Marco Civil da Internet)


Em favor do Marco Civil da Internet 2

Documento assinado por diversas empresas e organizações, nacionais e internacionais, em favor da pronta aprovação pelo Congresso Nacional do Brasil do projeto de lei que garante os parâmetros legais para o desenvolvimento pleno do potencial humano, social, econômico, tecnológico e cultural da Internet. Documento disponível em http://bit.ly/docmarcocivil


Acordo na ONU é a maior ameaça à Internet de todos os tempos 10

O modelo multistakeholder, utilizado na governança da Internet, e consolidado como o melhor modelo na última edição do IGF (Internet Governance Forum), está sériamente ameaçado por um movimento diplomático junto à ONU que quer centralizar o controle da Internet nesta sob o guarda chuva da ITU (International Telecommunication Union) organização […]


Quais os motivos do governo para propor o Marco Civil? 2

Ontem (finalmente) foi apresentado pelo Poder Executivo federal o projeto do Marco Civil da Internet, que “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. Na Câmara dos Deputados, o projeto ganhou o nº 2126/2011 e após aprovado ainda deverá ser apreciado pelo Senado.

Chamo atenção nesse momento para irmos além do óbvio. Mais do que ler o texto do projeto de lei, faço um convite para a leitura da exposição de motivos interministerial que o governo federal enviou junto. Essa leitura é uma forma de entender melhor o contexto que motivou a proposição de todo o projeto, ter um breve relato do desenvolvimento da elaboração coletiva do texto e ter uma visão geral do conteúdo da proposta. Em resumo, uma ótima ferramenta tanto para defender quanto para criticar.